Política de privacidade
Versão 2026-10-24.2-r1 · vigente desde Invalid Date. Mudanças relevantes são avisadas no site, na área do cliente e no programa, e pedem um novo aceite.
Esta Política explica como tratamos dados pessoais no programa CNT Legendas, no site legendas.cntoficial.com.br e na área do cliente, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados é Róbson Saldanha, pessoa física (“CNT Legendas”). Contato: [email protected].
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Róbson Saldanha — [email protected].
2. Princípio: o seu trabalho fica no seu computador
Vídeos, áudios, roteiros e o texto das legendas não são enviados ao nosso servidor. Quando você usa tradução ou revisão por IA, o texto vai direto do seu computador ao provedor de IA que você escolheu, com a sua chave; as chaves de IA ficam só no seu computador.
3. Quais dados tratamos, para quê e com qual base legal
| Dados | Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|
| Cadastro e compra: nome ou razão social, CPF/CNPJ, inscrição estadual/municipal, e-mail, telefone, endereço | Criar a conta, processar o pedido, liberar a licença, emitir documento fiscal, suporte e avisos sobre a licença | Execução de contrato (V) e obrigação legal (II, guarda fiscal) |
| Senha da conta | Autenticação na área do cliente. Guardamos apenas um resumo irreversível (hash scrypt), nunca a senha | Execução de contrato (V) |
| Dados do computador: identificador gerado a partir do Windows (em resumo criptográfico), nome do computador, versão do Windows e do Programa, resumo do endereço MAC, IP interno e IP público, datas de conferência | Controlar a avaliação de 1 dia e as licenças por computador, impedir fraude e uso indevido, entregar atualizações | Execução de contrato (V) e legítimo interesse (IX) na prevenção à fraude |
| Configurações e perfis do Programa (perfis de cliente, regras, glossários, preferências), quando você usa a sincronização ou o Workspace | Guardar e restaurar as suas configurações em outro computador e compartilhar com a sua equipe | Execução de contrato (V) |
| Métricas de uso dos projetos: nomes de projetos e de clientes, quantidades (episódios, legendas, minutos), tempos e datas — sem o texto das legendas e sem os arquivos | Relatórios de produtividade para você e, nos planos de equipe, para a empresa contratante | Execução de contrato (V) |
| Relato de problema enviado pelo Programa (“Relatar um problema”): a descrição que você escreve, o e-mail para resposta (opcional), a versão do Programa e do Windows e, só se você marcar, um trecho do registro técnico do Programa (pode conter nomes de arquivos e pastas) — sem legendas, vídeos ou chaves de IA | Entender e resolver o problema e responder a você | Consentimento (I), dado no envio |
| Registros de acesso ao Site e ao servidor: IP, data e hora, navegador | Segurança, auditoria e cumprimento do Marco Civil da Internet (guarda por 6 meses) | Obrigação legal (II) e legítimo interesse (IX) |
| Registro de aceite destes documentos (versão, data, IP) | Comprovar a ciência e o aceite | Obrigação legal (II) e exercício regular de direitos (VI) |
Não fazemos tomada de decisão automatizada com efeito sobre você, não vendemos dados e não usamos os seus dados para publicidade. Não tratamos dados pessoais sensíveis.
4. Com quem compartilhamos
- Hospedagem e infraestrutura: provedor de servidor virtual (VPS), onde ficam o servidor e o banco de dados; e Cloudflare, que protege e entrega o Site (pode tratar o seu IP fora do Brasil).
- Distribuição do instalador: o arquivo de instalação é baixado do GitHub (GitHub, Inc.), que registra o IP de quem baixa.
- Provedores de IA: somente quando você os usa, diretamente do seu computador e na sua conta; não enviamos dados a eles.
- Empresa contratante (planos de equipe): a conta compradora vê os usuários (computadores) da licença, os perfis compartilhados e, se ativado no Workspace, as métricas de uso dos usuários da empresa.
- Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial.
5. Transferência internacional
Alguns fornecedores (Cloudflare, GitHub) podem tratar dados fora do Brasil. Essas transferências se apoiam nas hipóteses do art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais dos fornecedores e a necessidade para a execução do contrato com você.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados de cadastro e de compra: enquanto a conta existir e, depois, pelo prazo das obrigações fiscais (5 anos).
- Configurações, perfis e métricas: enquanto houver licença e por até 12 meses depois do vencimento, para que você possa renovar sem perder nada. Depois disso são apagados.
- Relatos de problema: até 12 meses depois de resolvidos; você pode pedir a exclusão antes.
- Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet). Conferências de licença: até 12 meses.
- Dados da avaliação de 1 dia: guardamos o identificador do computador para impedir avaliações repetidas.
7. Segurança
- Conexões sempre criptografadas (HTTPS).
- Dados pessoais da conta (e-mail, documento, telefone, endereço) guardados criptografados no banco (AES-256); a busca por e-mail usa um índice que não revela o e-mail.
- Senhas guardadas apenas como resumo irreversível; sessões com cookies protegidos.
- Licenças e atualizações assinadas digitalmente; acesso administrativo restrito ao responsável.
Nenhum sistema é totalmente imune. Se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante, avisaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como manda a LGPD.
8. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode pedir a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamentos; e revisão desta Política. Na área do cliente você pode baixar uma cópia dos seus dados e pedir a exclusão da conta. Também atendemos por [email protected]. Respondemos em até 15 dias.
Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).
9. Cookies
Usamos apenas cookies e armazenamento local necessários para o Site funcionar (sessão da área do cliente e registro do seu aceite). Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento. Detalhes na Política de cookies.
10. Crianças e adolescentes
O Programa e o Site são destinados a profissionais e empresas. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.
11. Mudanças nesta Política
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente fica sempre nesta página; mudanças relevantes pedem um novo aceite.