Termos de uso

Versão 2026-10-24.2-r1 · vigente desde Invalid Date. Mudanças relevantes são avisadas no site, na área do cliente e no programa, e pedem um novo aceite.

Estes Termos de uso (“Termos”) regem o uso do programa CNT Legendas (“Programa”), do site legendas.cntoficial.com.br e da área do cliente (“Site”), oferecidos por Róbson Saldanha, pessoa física (“CNT Legendas”) (“nós” ou “CNT Legendas”). Ao instalar ou usar o Programa, criar uma conta, fazer um pedido ou navegar no Site, você (“Cliente” ou “você”) declara que leu, entendeu e aceita estes Termos e a Política de privacidade.

Se você usa o Programa em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitar estes Termos em nome dela.

1. O que oferecemos

O CNT Legendas é um programa para Windows que ajuda a criar, traduzir, sincronizar, revisar e entregar legendas. O trabalho acontece no computador do Cliente: vídeos, áudios e legendas não são enviados aos nossos servidores. O Site e o nosso servidor servem para: venda e controle de licenças; distribuição de atualizações; área do cliente; Workspace de empresas (planos de equipe); e, quando o Cliente usa esses recursos, guardar configurações e métricas de uso descritas na Política de privacidade.

2. Avaliação e modo gratuito

• Cada computador tem direito a uma avaliação de 24 horas com todas as funções, que começa na primeira abertura do Programa com internet. Reinstalar o Programa não reinicia a avaliação.
• Depois da avaliação, continuam gratuitos: criar e organizar projetos e editar e traduzir legendas manualmente no editor.
• As demais funções (inteligência artificial, transcrição, sincronia pela fala, regras e perfis de clientes, relatórios, processamento em lote e recursos de equipe) exigem uma licença paga ativa.

3. Conta do Cliente

• A conta é criada na compra (ou por nós, quando a venda acontece fora do Site), com e-mail e senha. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que for feito com a sua conta.
• Os dados informados precisam ser verdadeiros e atualizados; eles são usados também para a emissão do documento fiscal.
• Avise-nos imediatamente em [email protected] se suspeitar de uso indevido da conta ou das licenças.

4. Licença de uso

• Concedemos ao Cliente uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso do Programa, pelo período contratado e na quantidade de computadores do plano. O Programa não é vendido: o Cliente adquire apenas o direito de usá-lo.
• Cada código de ativação ativa um computador, uma única vez. A licença fica ligada ao computador ativado; trocar de computador exige liberar a vaga, pela área do cliente ou pelo nosso suporte.
• O Programa confere a licença com o nosso servidor ao abrir e precisa conseguir essa conferência pelo menos a cada 30 dias. Sem ela, as funções pagas ficam indisponíveis até a próxima conexão; o trabalho e os arquivos do Cliente nunca são bloqueados ou apagados.
• É proibido: copiar, revender, sublicenciar, alugar ou ceder o Programa ou os códigos; descompilar, fazer engenharia reversa ou contornar a proteção da licença, salvo nos limites expressamente permitidos pela lei; usar o Programa para fins ilícitos ou para violar direitos de terceiros.
• Planos de equipe (Business/Enterprise) incluem o Workspace da empresa, configurado somente pela conta que fez a compra. Essa conta responde pelo que é compartilhado com os usuários da empresa.

5. Planos, preços e pagamento

• Os planos, preços e quantidades de computadores são os exibidos no Site no momento do pedido. Valores mensais, em reais.
• O pagamento é feito por PIX, aos dados exibidos no pedido. A licença é liberada depois da conferência do pagamento, em até 2 (dois) dias úteis.
• A renovação é feita a cada período, pela área do cliente. Sem renovação, a licença vence e o Programa volta ao modo gratuito; configurações e dados guardados continuam disponíveis conforme a Política de privacidade.
• Planos sob cotação e planos personalizados seguem a proposta enviada ao Cliente, que prevalece sobre estes Termos no que for diferente.
• Podemos alterar preços para os períodos seguintes, com aviso de pelo menos 30 dias. O período já pago não muda.

6. Direito de arrependimento, cancelamento e reembolso

• Nas compras feitas pelo Site, o Cliente pode desistir em até 7 (sete) dias contados da liberação da licença (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), com devolução integral do valor pago, pelo e-mail [email protected]. A licença é cancelada na devolução.
• Depois desse prazo, o Cliente pode deixar de renovar a qualquer momento, sem multa; não há devolução proporcional do período em curso, salvo falha nossa que impeça o uso.
• Podemos suspender ou cancelar licenças em caso de fraude, pagamento não confirmado, uso proibido pelo item 4 ou ordem legal, avisando o Cliente sempre que possível.

7. Serviços de inteligência artificial de terceiros

• As funções de IA usam provedores escolhidos pelo Cliente (por exemplo OpenAI, Anthropic, Google ou o próprio ChatGPT do Cliente), com a chave e a conta do Cliente. O texto enviado para tradução ou revisão vai direto do computador do Cliente ao provedor, sem passar pelo nosso servidor.
• O custo, os limites e as regras de uso desses serviços são definidos pelos provedores e cobrados por eles. As chaves de IA ficam guardadas apenas no computador do Cliente.
• Resultados gerados por IA podem conter erros. O Cliente é responsável por revisar o material antes de entregar a terceiros.

8. Conteúdo e propriedade intelectual

• Vídeos, áudios, roteiros e legendas são do Cliente ou de quem ele represente. O Cliente declara ter autorização para tratar esse material e responde pelo seu uso.
• O Programa, o Site, a marca CNT Legendas, o código, o design e a documentação pertencem a nós ou a nossos licenciadores e são protegidos pela Lei de Software (Lei 9.609/1998) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). Bibliotecas de código aberto incluídas no Programa seguem as próprias licenças.

9. Atualizações, disponibilidade e suporte

• O Programa se atualiza automaticamente para manter a segurança e o funcionamento. Algumas versões podem ser obrigatórias.
• Buscamos manter o servidor disponível continuamente, mas podem ocorrer interrupções, manutenções e falhas de terceiros (internet, hospedagem, provedores de IA). O histórico fica em /status. Sem o servidor, o Programa continua abrindo e funcionando com a licença já conferida.
• Suporte pelo e-mail [email protected], em dias úteis.

10. Responsabilidades

• O Programa é fornecido para apoiar o trabalho profissional de legendagem; o Cliente continua responsável pela qualidade final do que entrega a seus clientes.
• Recomendamos manter cópia de segurança dos arquivos de trabalho. O Programa não apaga nem altera os arquivos originais do Cliente, mas falhas de computador, disco ou sistema fogem ao nosso controle.
• Na máxima medida permitida pela lei, nossa responsabilidade por danos ligados ao Programa fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes Termos limita direitos do consumidor que a lei não permita limitar.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas no Site, na área do cliente e no Programa, e pedem novo aceite. Se o Cliente não concordar, pode deixar de usar o Programa e de renovar a licença.

12. Lei e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do responsável para resolver qualquer questão, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio.

13. Contato

Róbson Saldanha, pessoa física (“CNT Legendas”). E-mail: [email protected].